"Acredito na idoneidade e na honestidade da presidenta”, diz ministra no Senado
Karine Melo e Carolina Gonçalves – Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Especial do Impeachment do Senado ouve o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A ministra da Agricultura Kátia Abreu, segunda a falar na comissão do impeachment no Senado em defesa da presidente Dilma Rousseff, alertou que a subvenção agrícola não pode ser comparada a um empréstimo. “Operação de crédito é o que o produtor assume com o banco. Não há deslocamento de dinheiro do banco para o Tesouro. O banco desloca para o produtor e o Tesouro desloca para o banco” explicou.
A ministra fez a defesa de Dilma, logo depois do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com uma exposição focada unicamente no que ficou conhecido como pedaladas fiscais – possíveis atrasos de pagamentos aos bancos públicos – Kátia Abreu afirmou que o que foi feito pela agricultura brasileira nos últimos cinco anos, durante o governo da presidente Dilma, foi um marco para o setor.
Segundo ela, do saldo de R$ 10,4 bilhões que o Banco do Brasil tinha a receber do Tesouro, 60% foi aplicado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e 40% destinado a médios e grandes produtores. A ministra lembrou que, depois de 2014, o valor foi acumulado. “O governo não paga de uma vez. Vai pagando ano a ano. É natural que o copo se encha anualmente”, afirmou.Segundo ela, a declaração não deve ser vista como crítica aos outros presidentes da República, mas explica como duas pessoas, de partidos diferentes, trabalham hoje juntas. Kátia Abreu é uma das ministras do PMDB que não deixou o governo, depois que seu partido anunciou ruptura na aliança, criando um impasse dentro do próprio Planalto entre Dilma e o vice-presidente Michel Temer. “Eu apoio a presidente Dilma pela reciprocidade que ela deu à agricultura brasileira nos últimos 5 anos. Acredito na idoneidade e na honestidade da presidenta”, afirmou.
Kátia Abreu detalhou os recursos e fontes do crédito rural relativos ao Plano Safra e destacou que houve redução nas subvenções da agricultura, por conta do ajuste fiscal. “O governo aumentou os recursos para agricultura mas também vem reduzindo esta equalização. Claro que quanto mais subvenção mais competitividade. Mas da safra anterior para esta tivemos diminuição da subvenção em torno de 56%”, destacou. “Mas não tem trazido nenhum tipo de prejuízo aos nossos agricultores”, completou.
Ao lembrar que a equalização de taxas de juros para o crédito agrícola é feita desde 1992, Kátia Abreu explicou que existem dois tipos de recursos para o setor: os livres, a partir de juros de mercado que giram em torno de 14%, e os controlados que é o administrado pelo governo para garantir taxas inferiores e reduzir custos de financiamento. “Estas taxas são o pilar da política agrícola”, afirmou ao lembrar que a medida estimula a competitividade da produção nacional.
Edição: Denise Griesinger
Meirelles sugere a Temer medidas para restaurar confiança dos empresários
Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil
O ex-presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, reuniu-se hoje ( 29) com vice-presidente Michel Temer, em São Paulo. Ao deixar o encontro, às 10h15, Meirelles informou que esta foi a terceira conversa que ambos tiveram sobre economia. Ele apresentou diagnósticos e sugestões.
Temer considera que a primeira medida é mostrar a capacidade de solvência do Brasil para que, em seguida, isso se reflita em investimentos como de infraestrutura, por exemplo, disse o ex-presidente do Banco Central.Meirelles, no entanto, negou que tenha recebido convite para ocupar algum cargo em um eventual novo governo. Apesar disso, disse que sugeriu a adoção de medidas que considera fundamentais para restaurar a confiança dos empresários para a retomada de investimentos.
Perguntado se considera possível a obtenção de apoio do Congresso Nacional em termos de mudança macroeconômica, o ex-presidente do BC afirmou que existe uma consciência nacional de que é preciso restaurar o equilíbrio macroeconômico para o Brasil voltar a crescer. Diante de jornalistas, ao ser questioando sobre as taxas de juros, ele sorriu e desconversou, dizendo que é um tema que cabe ao Banco Central.
Edição: Kleber Sampaio
Contas públicas têm déficit de R$ 10,6 bi, o pior resultado para março
Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil
Banco Central anunciou que déficit primário atingiu R$ 10,644 bilhões, o pior resultado para meses de março na série histórica iniciada em dezembro de 2001
O setor público consolidado, formado pela União, estados e municípios, voltou a apresentar - em março - saldo negativo nas contas públicas, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (29).
O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 10,644 bilhões, o pior resultado para meses de março na série histórica iniciada em dezembro de 2001. Em fevereiro deste ano, houve déficit primário de R$ 23,040 bilhões.
Em 12 meses encerrados em março, o déficit primário ficou em R$ 136,022 bilhões, o que corresponde a 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Em março deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) acusou déficit primário de R$ 8,944 bilhões. Os governos estaduais registraram superávit primário de R$ 147 milhões, e os municipais, déficit de R$ 1,040 bilhão. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 806 milhões no mês passado.
Em março último, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir que a União possa fechar o ano com déficit primáriode R$ 96,65 bilhões.
Receita
Em março, o resultado de juros nominais apresentou receita líquida de R$ 648 milhões, contra a despesa de R$ 69,489 bilhões do mesmo mês de 2015. O resultado positivo na conta de juros é inédito na série histórica do BC.
O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, chegou a R$ 9,995 bilhões no mês passado, ante R$ 69,249 bilhões de março de 2015. Em 12 meses encerrados em março, o déficit nominal ficou em R$ 579,318 bilhões, o que corresponde a 9,73% do PIB.
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 2,314 trilhões em março, o que corresponde a 38,9% do PIB, com elevação de 2,1 pontos percentuais em relação a fevereiro.
A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,005 trilhões ou 67,3% do PIB, com redução de 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior.
Edição: Kleber Sampaio
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